O ato jurisdicional magno, suas feições, classificações e polêmicas

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br

Valores devem ser depositados em conta judicial

O voto do relator, desembargador Carlos Alberto da Rocha, foi seguido pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho (segundo vogal) e pela juíza convocada Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo (primeira vogal).

Indenização por danos morais. Ato ilícito do empregador. Não caracterizado.

Ação civil pública. Nulidade de ato do poder legislativo.

Sanção de lei maculada por vício formal. Preliminar.

Mesmo se decisão é publicada resumidamente, a intimação é válida

Para que seja comunicado o ato judicial, basta a publicação da ementa e das conclusões da decisão

Ente público. Transação judicial. Princípio da indisponibilidade.

Processual civil e civil. Ação indenizatória por ato ilícito.

Ataque de cachorro contra criança, em via pública.

Fato, Ato e Negócio Jurídico. - Parte Geral e Obrigações

Marcus Vinícius Guimarães de Souza é advogado inscrito na OAB/PA - Belém sob o n° 7.655, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil com extensão em Magistério, graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos pela Universidade Estácio de Sá-RJ. - Membro da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Amapá, ex-servidor do Poder Judiciário do Estado do Pará, exerceu atividades junto a Secretaria Executiva da Fazenda do Estado do Pará, onde atuou por 16 anos, obtendo assim larga experiência em Direito Civil, Processo Civil, Tributário e Financeiro. E-mail: [email protected]

Ordem judicial não gera dano moral

Tributário. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Ato de sobrestamento destituído de caráter rescisório.

Prescrição Intercorrente no Processo Judicial Tributário

Conforme disciplina a Lei 6.830/80 em seu art. 40, § 4º passou a ter de forma expressa a previsão da prescrição intercorrente, sendo inclusive possível o Magistrado a conhecê-la ex officio.

Homologação judicial de acordo. Contribuição previdenciária

Recurso especial. Ação de cobrança.

Atos de simples administração. Intervenção judicial.

Citação e intimação judicial por e-mail

Recentemente foi publicada a Lei nº 14.195/2021, que traz inovações no que diz respeito às citações e intimações de ações judiciais por meios eletrônicos.

Rede social indenizará por exclusão de perfil de sósia de jogador de futebol

Conduta do usuário não caracteriza ato ilícito.

Precedente judicial vinculante e a ratio decidendi

É relevante entender o precedente judicial vinculante e principalmente como localizar o ratio

Não se aplica a teoria do fato consumado a candidato que participa de concurso público amparado por decisão judicial

O candidato apelou ao TRF da sentença que havia julgado improcedente o pedido de anulação do ato de

Casal deve assumir compromisso no processo judicial